Um dos passos mais significativos rumo ao desarmamento nuclear foi dado na sexta Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), em 2000. Na ocasião, foi estabelecido um plano de ação de treze pontos práticos para a implementação sistemática do artigo VI do tratado1 ao longo de cinco anos.
Tal plano, representava o compromisso político mais preciso sobre medidas de desarmamento nuclear aceito pelas potências atômicas (RAUF, 2001, p. 12) e previa:
1) A entrada em vigor do Tratado sobre Proibição Completa dos Testes Nucleares (em inglês, Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (CTBT));
2) A moratória dos testes nucleares até a entrada em vigor deste tratado;
3) A negociação de um Tratado sobre Banimento da Produção de Materiais Físseis (em inglês, Fissile Material Cut-off Treaty (FMCT)) não-discriminatório, multilateral e efetivamente verificável;
4) O estabelecimento, na Conferência sobre Desarmamento, do corpo subsidiário para desarmamento nuclear;
5) a aplicação do princípio da irreversibilidade às medidas de desarmamento e redução nucleares;
6) O empreendimento inequívoco de eliminação dos arsenais atômicos;
7) A entrada em vigor do segundo Tratado sobre Redução de Armas Ofensivas Estratégicas (em inglês, Strategic Arms Reduction Treaty (START II)), a assinatura do START III e o fortalecimento do Tratado sobre Limitação de Sistemas Antimísseis Balísticos (em inglês, Anti-Ballistic Missile Treaty (ABM Treaty ou ABMT));
8) A Iniciativa Trilateral entre os EUA, a Rússia e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para proteção de material nuclear;
9) A tomada de medidas como reduções unilaterais, transparência sobre capacidades e acordos, reduções nucleares não estratégicas e diminuição do status operacional de armas nucleares e de seu papel nas políticas de segurança;
10) A submissão do excesso de material físsil para fins militares à AIEA ou a outro mecanismo de verificação internacional, e a disponibilidade desse material para fins pacíficos;
11) A reafirmação do objetivo de desarmamento completo sob controle internacional efetivo;
12) A elaboração de relatórios regulares sobre a implementação das obrigações contidas no artigo VI; e
13) A desenvolvimento de capacidades de verificação dos acordos sobre desarmamento nuclear (APPLEGARTH, 2005).
Apesar da determinação inicial das grandes potências nucleares quanto ao plano, medidas estipuladas em 2000 não foram implementadas, e algumas foram abandonadas nos anos seguintes pelos EUA e pela Rússia, o que, teve um impacto extremamente negativo na construção de uma relação mais segura entre estas potências e no avanço efetivo na agenda de desarmamento nuclear.
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17/09/09 -
Governo Obama abandona planos de escudo antimísseis na Europa Oriental
Obama decidiu deixar de lado o polêmico plano, criado durante o governo de George W. Bush, porque o programa de mísseis de longo alcance do Irã está menos avançado do que se pensava. A ideia original era construir um complexo de defesa na Polônia ou na República Tcheca.
- Após um longo processo, eu aprovei as recomendações unânimes do meu secretário de Defesa e meus chefes de equipe conjunta para melhorar a defesa americana contra ataque de mísseis balísticos - disse Obama em discurso, sem dar mais detalhes sobre o novo plano.
O presidente russo, Dmitry Medvedev, disse que valoriza a decisão dos EUA de arquivar os planos de um sistema de defesa de mísseis no Leste Europeu e disse que Moscou está disposta a retomar o diálogo. Os planos americanos vinham complicando os esforços dos EUA para conseguir o apoio da Rússia com relação ao Afeganistão, Irã e o controle de armas nucleares.
Em um pronunciamento em rede nacional de televisão, Medvedev disse estar "pronto para continuar o diálogo." O chefe do Kremlin disse que vai discutir a defesa de mísseis com Obama em um encontro no dia 23 de setembro em Nova York.
- Vamos ter uma boa oportunidade de trocar ideias sobre todos os aspectos da estabilidade estratégica, incluindo a defesa antimísseis (...) Acredito que vamos dar ordens às nossas respectivas agências para reforçar a cooperação, incluindo atrair nações europeias ou não que se interessem pelo tema - disse ele.
A administração Bush tinha proposto a construção do escudo antimísseis, em meio a temores de que o Irã estaria tentando desenvolver ogivas nucleares que poderia montar sobre mísseis de longo alcance.
A intenção era que o escudo servisse de defesa contra possíveis mísseis de longo alcance lançados por Estados "irresponsáveis" como Irã e Coreia do Norte. A Rússia o via como ameaça a suas defesas antimísseis e sua segurança geral.
Os Estados do leste europeu, especialmente a Polônia e os países bálticos, viam o escudo antimísseis como símbolo do compromisso dos EUA com a defesa da região contra qualquer avanço da Rússia, 20 anos após o fim do governo comunista.
Obama informou os governos tcheco e polonês de sua decisão horas antes do anúncio, disseram autoridades.
Funcionários do Pentágono disseram que a decisão de desistir do escudo foi tomada com base em informações da inteligência indicando que o Irã quer desenvolver mísseis de curto e médio alcance, e não os mísseis intercontinentais de longo alcance inicialmente temidos.
O futuro dos planos de defesa antimísseis americanos envolvem contratos de muitos bilhões de dólares.
A Boeing, segunda maior fornecedora de equipamentos ao Pentágono, anunciou no mês passado uma proposta para construir um míssil interceptor móvel, visando reduzir os temores da Rússia em relação a pontos americanos fixos na Europa. A Boeing também cogitava em construir um interceptor de 21.500 quilos que poderia ser levado às bases da Otan por via aérea, conforme a necessidade.
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